Entende-se por Atestado Médico, o documento redigido a requisição em situações especificas com o fim de comprovar um facto de ordem clínica e de o interpretar. 

O Atestado Médico faz fé quanto ao "estado de saúde" de pessoas consultadas nas suas especificidades presumindo-se que será verdade o que é relatado.

São consultas especiais, atestados médicos:

• Atestado de robustez para caçador;
• Atestado de robustez para concessão de licença de uso e porte de arma;
• Atestado de robustez para a prática desportiva;
• Atestado de robustez física e psiquica;
• Atestado de robustez para desportista náutico;
• Declaração de cessação de evicção escolar;
• Carta de condução;
• - Atestado médico por situação de doença.